Em vigor desde 25 de maio de 2018

MADEIRA SKYEVENTS LDA.

ÂMBITO
1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito da disponibilização do website https://www.madeiraskyrunning.com (“Site”), da organização de eventos, do fornecimento de informações sobre a realização de eventos, promoção de eventos, registo em eventos, confirmação de registo em eventos, termos de responsabilidade, questionários médicos, questionários de satisfação, conteúdos, incluindo newsletter, áreas de login, dos seus utilizadores (“Utilizador”) a entidade MADEIRA SKYEVENTS LDA., registada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514.208.457, com sede à Rua Câmara Pestana, nº 24, 9000-043 Funchal,

pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à MADEIRA SKYEVENTS LDA. identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no Site, efectua inscrições em provas, solicita um contacto e/ou envio de um e-mail de confirmação de inscrição, presta ou solicita uma informação, ou estabelece uma relação contratual (através da inscrição em eventos desportivos, com o pagamento da respectiva inscrição e não só) com a sociedade MADEIRA SKYEVENTS LDA.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, nome de contactos para efeitos de emergência, número de federado, nome do clube ou equipa a que pertence, patrocinadores (estes recolhidos apenas para efeito de inscrição em provas organizadas pela MADEIRA SKYEVENTS LDA.), embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para garantir a segurança o Utilizador em eventos organizados pela MADEIRA SKYEVENTS LDA..

Depois da recolha dos Dados Pessoais, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. prestará ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 7.

Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre a MADEIRA SKYEVENTS LDA. e as entidades que com ele se relacionem, independentemente do respectivo objecto.

1.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a MADEIRA SKYEVENTS LDA., não tratando dos dados directamente, recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, de acordo com a lei e da presente Política de Privacidade.

Quaisquer entidades que venham a ser subcontratadas, não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a MADEIRA SKYEVENTS LDA. tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando estas também impedidas de contratar outras entidades, sem autorização prévia da MADEIRA SKYEVENTS LDA.

A MADEIRA SKYEVENTS LDA. assume o compromisso de (no caso de recorrer a entidades terceiras), subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela MADEIRA SKYEVENTS LDA. ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito, no qual são regulados, nomeadamente, o objecto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Depois da recolha dos dados pessoais, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. presta ao Utilizador, no caso de contratação de entidades terceiras, informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efectuar tratamentos de dados em seu nome.

1.3. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A MADEIRA SKYEVENTS LDA. pode recolher dados de forma directa (i.e., directamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros).

A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

Recolha directa: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site;

Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.

2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

  • Objecto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Utilizador;
  • Recolhidos para finalidades determinadas, objectivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
  • Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Exactos e actualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexactos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
  • Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adoptadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efectuados pela MADEIRA SKYEVENTS LDA. são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

  • O Utilizador tiver dado, sem qualquer dúvida, o seu consentimento para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
  • O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Utilizador é parte, nomeadamente para inscrição em provas;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a MADEIRA SKYEVENTS LDA. esteja sujeita;
  • O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do Utilizador ou de outra pessoa individual;
  • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais da MADEIRA SKYEVENTS LDA., ou por terceiros (excepto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a protecção dos dados pessoais).

A MADEIRA SKYEVENTS LDA. compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela MADEIRA SKYEVENTS LDA., com base no acordo do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efectuado pela MADEIRA SKYEVENTS LDA., com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efectivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.

 

3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos gerais, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades:

  • Promoção de eventos por si organizados;
  • Inscrição nos eventos por si organizados;
  • Gestão de contactos com o Utilizador;
  • Informação dos regulamentos dos eventos por si organizados;
  • Informação dos resultados finais das provas por si organizadas;
  • Registo do Utilizador no Site;
  • Informar o Utilizador, que o tenha solicitado, de eventos, provas, informações actualizadas sobre a actividade da MADEIRA SKYEVENTS LDA., de um modo geral, para efeitos de marketing da MADEIRA SKYEVENTS LDA., através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte electrónico
  • Permitir o acesso a áreas restritas do Site, de acordo com termos previamente estabelecidos;
  • Prestação de Serviços, tais como newsletters e inquéritos de opinião;
  • A MADEIRA SKYEVENTS LDA., pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site.

Os Dados do Utilizador recolhidos pela MADEIRA SKYEVENTS LDA., não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com excepção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da MADEIRA SKYEVENTS LDA. serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a MADEIRA SKYEVENTS LDA., para salvaguardar direitos desta e do Utilizador, para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a MADEIRA SKYEVENTS LDA. esteja sujeita, ou ainda no caso de ser necessária para a defesa dos interesses legítimos da MADEIRA SKYEVENTS LDA., ou de terceiros contratados por esta. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma adequada com esta Política de Privacidade.

4. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. tratará a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são actualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à protecção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento das imposições legais.

A MADEIRA SKYEVENTS LDA., compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

A comunicação entre o dispositivo do Utilizador e a MADEIRA SKYEVENTS LDA. é efectuada através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL (certificado digital).

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela MADEIRA SKYEVENTS LDA., não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia.

Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões acima referidas, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a protecção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Quando visitar o nosso Site, será requerido o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie).

Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Utilizador poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu “Ajuda/Help” do seu browser encontrará como efectuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar.

DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)

7. DIREITO À INFORMAÇÃO

7.1. Informações facultadas ao Utilizador pela MADEIRA SKYEVENTS LDA. (quando os dados são recolhidos directamente junto do Utilizador):

  • A identidade e os contactos da MADEIRA SKYEVENTS LDA. e se aplicável o responsável pelo tratamento de dados;
  • Os contactos do Encarregado da Protecção de Dados;
  • As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento;
  • Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da MADEIRA SKYEVENTS LDA. ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
  • Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
  • Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adoptada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
  • Prazo de conservação dos dados pessoais;
  • O direito de requerer à MADEIRA SKYEVENTS LDA. a permissão aos dados pessoais, bem como a sua correcção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;
  • Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado;
  • O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
  • Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
  • Se aplicável, a existência de decisões automáticas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas ao conceito base, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
  • Caso a MADEIRA SKYEVENTS LDA. pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador, para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a MADEIRA SKYEVENTS LDA. fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações de interesse, nos termos acima referidos.

7.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação.

A informação referida em 7.1. é prestada por escrito (incluindo por meios electrónicos) pela MADEIRA SKYEVENTS LDA. ao Utilizador, previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 7.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.

As informações são fornecidas pela MADEIRA SKYEVENTS LDA. sem qualquer custo.

8. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A MADEIRA SKYEVENTS LDA. garante os meios que permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.

O Utilizador tem o direito de obter da MADEIRA SKYEVENTS LDA. a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são, ou não, objecto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

  • As finalidades do tratamento dos dados;
  • As categorias dos dados pessoais em questão;
  • Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
  • O prazo de conservação dos dados pessoais;
  • Direito de solicitar à MADEIRA SKYEVENTS LDA. a correcção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir a esse tratamento;
  • Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
  • Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
  • A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
  • Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
  • Mediante solicitação, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá implicar custos administrativos.

9. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a rectificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de rectificação dos dados, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respectiva rectificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a MADEIRA SKYEVENTS LDA..

10. DIREITO AO ESQUECIMENTO

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da MADEIRA SKYEVENTS LDA., a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

  • Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
  • O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  • Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilegalmente;
  • Caso os Dados do Utilizador devam de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a MADEIRA SKYEVENTS LDA. esteja sujeita;

Nos termos legais aplicáveis, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. não tem a obrigação de eliminar os Dados do Utilizador, na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a MADEIRA SKYEVENTS LDA. esteja sujeita, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da MADEIRA SKYEVENTS LDA. num processo judicial.

Em caso da eliminação dos dados, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos a respectiva eliminação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a MADEIRA SKYEVENTS LDA.

Quando a MADEIRA SKYEVENTS LDA. tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los, ao abrigo do direito dessa eliminação, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efectivo dos dados pessoais, de que o Utilizador lhes solicitou a eliminação das ligações a esses e para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

11. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da MADEIRA SKYEVENTS LDA., a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro):

  • Se contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita à MADEIRA SKYEVENTS LDA. verificar a sua exactidão;
  • Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser à eliminação dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • Se a MADEIRA SKYEVENTS LDA. já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da MADEIRA SKYEVENTS LDA., prevalecem sobre os do Utilizador.

Quando os Dados do Utilizador sejam objecto de limitação, só poderão, à excepção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou colectiva, ou ainda por motivos de interesse público legalmente previstos.

O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela MADEIRA SKYEVENTS LDA., antes de ser anulada a limitação ao tratamento.

Em caso de limitação do tratamento dos dados, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. comunicará cada destinatário, a quem os dados tenham sido transmitidos, a respectiva limitação, salvo se esta comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a MADEIRA SKYEVENTS LDA.

12. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à MADEIRA SKYEVENTS LDA., num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

  • O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte;
  • O tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela MADEIRA SKYEVENTS LDA., como consequência ou resultado da análise dos dados objecto de tratamento.

O Utilizador tem o direito que os seus dados pessoais sejam transmitidos directamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

13. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito e que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela MADEIRA SKYEVENTS LDA., ou quando o tratamento for efectuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

A MADEIRA SKYEVENTS LDA. irá finalizar o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões urgentes e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da MADEIRA SKYEVENTS LDA. num processo judicial.

Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização directa (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização directa.

Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização directa, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica, ou que o afecte significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

  • For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a MADEIRA SKYEVENTS LDA.;
  • For autorizada por legislação a que a MADEIRA SKYEVENTS LDA. estiver sujeita;
  • For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

14. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de rectificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador através do seguinte email:

madeiraskyrunning@gmail.com

A MADEIRA SKYEVENTS LDA. dará resposta por escrito (incluindo por meios electrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

15. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja susceptível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

  • Caso a MADEIRA SKYEVENTS LDA. tenha aplicado medidas de protecção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afectados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
  • Caso a MADEIRA SKYEVENTS LDA. tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é susceptível de se concretizar;
  • Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a MADEIRA SKYEVENTS LDA. Nesse caso, a MADEIRA SKYEVENTS LDA. fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.

16. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MADEIRA SKYEVENTS LDA. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também actualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

17. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. Este Regulamento tomou efeito a partir do dia 25/05/2018.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Funchal, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.